Juíza bloqueia decisão que impedia Harvard de receber alunos estrangeiros

Uma juíza federal dos EUA decidiu suspender temporariamente a medida do governo Trump que proibia a Universidade Harvard de matricular alunos estrangeiros. A ação foi tomada nesta sexta-feira (23) pela juíza Allison Burroughs, do Tribunal Distrital, logo após a universidade protocolar um processo contra a decisão do governo.

Harvard alega que a retirada de sua certificação no Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio (SEVP) foi uma retaliação política devido à sua recusa em cumprir exigências ideológicas da administração Trump. A instituição já impetrou outra ação judicial para contestar o congelamento de US$ 2,65 bilhões em verbas federais, que também está sob análise.

No documento, Harvard argumenta que a decisão do Departamento de Segurança Interna viola legislações e ataca sua autonomia. A universidade rejeita as pressões do governo que tentam controlar a governança e currículo da instituição, enfatizando: “este é o mais recente ato da administração em retaliação ao exercício dos direitos da Primeira Emenda por Harvard”.

Burroughs, indicada por Barack Obama, alertou que Harvard poderia enfrentar “danos imediatos e irreparáveis” caso o governo seguisse com a revogação da certificação antes da análise judicial.

Uma conferência virtual está agendada para terça-feira (27), onde a juíza ouvirá os argumentos para decidir sobre a concessão de uma liminar que impeça a medida até uma decisão final. O Departamento de Segurança Interna declarou que, com a revogação, Harvard não poderia mais receber novos estudantes internacionais, e os alunos atuais perderiam o status legal, a menos que transferidos.

O presidente interino de Harvard, Alan Garber, manifestou apoio aos estudantes internacionais: “Vocês são nossos colegas, mentores e parceiros. Agradecemos a vocês, pois o nosso país e o mundo estão mais esclarecidos e resilientes. Apoiaremos para garantir que Harvard continue aberta ao mundo”.

A ação judicial de Harvard tem como alvos os Departamentos de Segurança Interna, Justiça e Estado, além de nomes-chave da administração, como a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, a procuradora-geral, Pam Bondi, e o secretário de Estado, Marco Rubio.

Por sua vez, a secretária assistente de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, criticou a ação da universidade: “Esta ação judicial pretende minar os poderes constitucionalmente atribuídos ao Presidente. Matricular estudantes estrangeiros é um privilégio, não um direito. O governo Trump está focado em restaurar o bom senso no sistema de vistos de estudante. Nenhuma ação judicial mudará isso, pois nossos argumentos têm respaldo na lei e nos fatos”.