O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (10), às 19h, três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, e o vice dele na chapa em 2022, Walter Braga Netto (PL). As ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram apresentadas pelo PDT e pela coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Elas questionam supostas irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral.
Nas três ações é pedida a inelegibilidade dos investigados. Bolsonaro já está inelegível por oito anos por decisão tomada em julho pelo Tribunal. Mas Braga Netto, que ocupa cargo no PL e chegou a ser cotado pelo partido para disputar a prefeitura do Rio, não. O resultado do julgamento desta terça-feira também pode colocar fim a essas pretensões, por pelo menos 8 anos.
Na primeira ação, o PDT acusa os então candidatos de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso porque eles teriam utilizado as dependências do Palácio da Alvorada, que é a residência oficial do presidente da República, e do Palácio do Planalto, que é a sede do governo federal, para expor propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube.
Tudo isso teria sido custeado com dinheiro público, utilizando todo o aparato estatal, inclusive intérprete de Libras. O PDT alega irregularidade, especificamente, na transmissão ao vivo de 21 de setembro, de dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer transmissões diárias, com o objetivo de divulgar candidaturas e fortalecer a bancada parlamentar.
Outra ação do PDT aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles.
Por fim, a ação proposta pela coligação Brasil da Esperança (composta pelo PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), acusa Bolsonaro e Braga Netto de concederem entrevista coletiva nas dependências do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos. Essas entrevistas ocorreram em 3 e 6 de outubro de 2022, quando o ex-presidente anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público, assim como se valendo da condição de então presidente para ganhar apoios, desvirtuando a finalidade do bem público. Para ser considerado inelegível, são necessários os votos de 4 dos 7 ministros da Corte.
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