SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pelo encerramento do contrato de exclusividade entre Larissa Manoela e a gravadora Deck Produções Artísticas Ltda., assinado em 2012, quando a atriz tinha apenas 11 anos. A sentença, dada pelo juiz Mário Cunha Olinto Filho da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, foi proferida nesta quarta-feira (16).
O contrato, que disparou controvérsias, impedia Larissa de retomar sua carreira musical de forma independente. Com a decisão, o juiz afirma que ao atingir a maioridade, ela adquiriu a plena capacidade de rescindir o vínculo por sua própria vontade, sem a necessidade de aprovação dos pais.
Como resultado, a Deck Produções é obrigada a transferir para Larissa os acessos às contas e canais que administrava no YouTube e no Spotify, que continham conteúdos produzidos pela artista. Além disso, a gravadora está proibida de usar ou divulgar materiais que tenham sido criados durante a vigência do contrato.
Caso a determinação não seja cumprida, a gravadora poderá enfrentar multas que variam entre R$ 5.000 e R$ 15 mil. A empresa ainda não se manifestou sobre a decisão.
O juiz enfatizou que o contrato foi extinto por resilição, que se refere ao encerramento por vontade unilateral, e não por rescisão, o que teria indicado uma quebra de cláusulas contratuais. Também foi negado o pedido de indenização por danos morais feito pela artista.
Em agosto de 2023, Larissa já havia tornado público seu rompimento com os pais, revelando em entrevista ao programa Fantástico, da Globo, que abrira mão de um patrimônio estimado em R$ 18 milhões. A atriz afirmou que mesmo após alcançar a maioridade, não tinha controle sobre suas finanças e descobriu que possuía apenas 2% da empresa Dalari Produções e Eventos, enquanto seus pais detinham 98%.
Por sua vez, a gravadora Deck Produções afirmou que o contrato não era vitalício e, em declarações anteriores, manifestou-se disposta a rescindi-lo, desde que as cláusulas fossem respeitadas. A empresa também negou ter acesso às contas digitais da artista e afirmou que as prestações de contas eram feitas a todos os signatários do contrato.
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