Justiça determina retomada urgente do transporte escolar em zona rural de Bom Jesus do Galho

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A Promotoria de Justiça de Caratinga apontou que a suspensão resultou em evasão escolar e sobrecarga para os pais, que tentam, sem apoio do poder público, garantir a presença dos filhos nas aulas

BOM JESUS DO GALHO – A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (30 de abril), que o Município de Bom Jesus do Galho e o Estado de Minas Gerais restabeleçam em até 48 horas o transporte escolar para os estudantes dos Córregos do Macaquinho e da Palestina, matriculados na Escola Estadual Arthur Bernardes, no distrito de Quartel do Sacramento. A medida liminar atende à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, após denúncia do pai de alunos Grimaldo Gonçalves Miranda sobre a interrupção repentina do serviço.

Conforme matéria divulgada pelo JBN, desde o início do ano letivo de 2025, ao menos sete estudantes da zona rural ficaram sem o transporte escolar, essencial para o deslocamento até a escola onde estudam há anos. Sem aviso prévio ou justificativa plausível, o serviço foi suspenso e, segundo os relatos, os alunos foram orientados a migrar para a Escola Estadual Dona Nhanhá, que opera com turmas multisseriadas — uma estrutura pedagógica considerada mais precária, que comprometeria a qualidade do ensino.

A Promotoria de Justiça de Caratinga apontou que a suspensão resultou em evasão escolar e sobrecarga para os pais, que tentam, sem apoio do poder público, garantir a presença dos filhos nas aulas. “A demora na prestação jurisdicional tornaria ineficaz o provimento final, pois o prejuízo educacional se acumula diariamente”, escreveu o juiz Jorge Arbex Bueno em sua decisão.

O magistrado destacou que o município, ao aderir ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE), assumiu a responsabilidade de garantir o serviço também para estudantes da rede estadual. Alegações de que os alunos deveriam ser redirecionados para a escola “mais próxima” foram consideradas inaceitáveis pela Justiça, que reforçou a obrigação de respeitar os vínculos já estabelecidos entre os alunos e a escola original.

Além da retomada do serviço, a decisão obriga o município e o Estado a apresentarem, no prazo de dez dias, cronogramas de reposição das aulas perdidas, com validação da Superintendência Regional de Ensino. O descumprimento pode gerar penalidades legais aos gestores responsáveis.

A comunidade dos córregos do Macaquinho e da Palestina segue acompanhando os desdobramentos do caso. Segundo Grimaldo Gonçalves, que denunciou o caso, a situação é “desumana” e o sentimento entre os pais é de indignação. A matéria segue em apuração, com foco nos efeitos da decisão judicial e na resposta do Executivo local.

Processo: 5006816-85.2025.8.13.0134