O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA reverteu a decisão do ex-presidente Donald Trump ao declarar que ele não tinha autoridade legal para impor tarifas unilaterais sobre produtos importados. A decisão unânime, divulgada na quarta-feira (28), considerou as tarifas ilegais.
A sentença foi fruto de dois processos judiciais: um movido por um consórcio de cinco empresas e outro por procuradores, conforme noticiado pela ABC News. Os advogados das empresas argumentaram que a “suposta emergência” apresentada por Trump era uma invenção e que o déficit comercial atual não representa uma situação de emergência.
Os juízes enfatizaram que apenas o Congresso pode determinar tarifas, afirmando que não havia justificativa para a ação unilateral de Trump, que não se deparou com uma “ameaça incomum e extraordinária”. Diante dessa decisão, a Casa Branca pretende recorrer, segundo a Reuters.
A anulação das tarifas impacta diretamente a política de comércio de Trump, que começou em abril com a imposição de taxas sobre produtos de vários países, incluindo o Brasil, que foi taxado em 10%. Uma semana depois, Trump anunciou uma pausa na implementação das tarifas, com exceção da China.
Durante a guerra comercial com a China, as tarifas sobre produtos chineses foram aumentadas. Em maio, a Casa Branca anunciou mais uma taxa de 10% sobre itens importados da China. Recentemente, na reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, Trump prorrogou a suspensão das tarifas sobre a União Europeia até 9 de julho.
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