TIMÓTEO – O juiz eleitoral da 98ª Zona Eleitoral de Timóteo/MG, Daniel da Silva Ulhoa, confirmou a cassação da chapa de vereadores do partido Mobiliza no município de Timóteo devido à fraude na cota de gênero durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e resultou na inelegibilidade de quatro candidatas e do então presidente da legenda envolvida no caso.
Decisão Judicial e Consequências:
A sentença, proferida nesta segunda-feira às 12h01, no processo 0600891-60.2024.6.13.0098, apontou que as candidatas Maria Cristina Silva Moura, Leidimara Carvalho Dias, Kássya Magalhães de Souza e Edilaene Silva Martins participaram do pleito apenas para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral, sem a intenção real de concorrer.
Diante das evidências, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade das referidas candidatas, assim como do ex-presidente do partido, Roberto Alves dos Santos, que também foi penalizado com a perda dos direitos políticos por oito anos.
Além da cassação da chapa do Mobiliza, a Justiça Eleitoral determinou a nulidade dos votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2024 e a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Caso a decisão seja replicada em processos semelhantes que estão em andamento, a composição da Câmara Municipal de Timóteo poderá sofrer alterações, impactando os mandatos de vereadores eleitos.
Base da Decisão:
A Justiça fundamentou sua decisão na ausência de campanha efetiva das candidatas apontadas como fictícias, no baixo número de votos obtidos e na inexistência de movimentação de recursos eleitorais. A Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que, em casos de fraude à cota de gênero, toda a nominata do partido deve ser anulada, o que levou à cassação da chapa do Mobiliza.
Possibilidade de Recurso:
A defesa dos envolvidos ainda pode recorrer da decisão. No entanto, a Justiça Eleitoral tem adotado um entendimento rigoroso nesses casos, com precedentes confirmando a anulação de chapas fraudulentas em diversas regiões do país. Caso novos processos semelhantes resultem em condenações, o cenário político de Timóteo poderá passar por mudanças significativas nos próximos meses.
A decisão reforça a importância da fiscalização e da transparência na formação das chapas eleitorais, garantindo que as regras de participação sejam cumpridas de forma legítima e democrática.
Casos Semelhantes:
Outras duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) estão tramitando em estágio avançado na Justiça Eleitoral, envolvendo outras duas chapas: a do partido União Brasil e a do PRD, este último com três vereadores eleitos. Caso a Justiça mantenha o mesmo entendimento, esses três vereadores poderão perder seus mandatos, ocasionando uma verdadeira “dança das cadeiras” na Câmara Municipal de Timóteo.
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