SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O CJF (Conselho da Justiça Federal) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões destinados ao pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses recursos beneficiarão aposentados que conseguiram ganhos em ações judiciais, com valores que podem chegar até R$ 91.080 – equivalente a 60 salários mínimos de 2025.
O montante atenderá 144,2 mil beneficiários que venceram 109,3 mil processos relativos à revisão e concessão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Além dos gastos com os atrasados, o total liberado para pagamentos de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) é de R$ 2,8 bilhões, abarcando 178.511 processos e 224.839 beneficiários.
A liberação dos valores depende do cronograma dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que são responsáveis por transferir os recursos aos beneficiários ou a seus advogados.
Para ter direito ao recebimento, o processo deve estar totalmente concluído, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e a ordem de pagamento deve ter sido emitida ao longo de fevereiro. O TRF-4, que atende os estados do Sul, já anunciou que os R$ 530 milhões destinados a sua jurisdição estarão disponíveis para saque a partir de 1º de abril de 2025.
Etapas do Pagamento
O pagamento dos atrasados é um valor retroativo para aqueles que processam o Judiciário e ganham ações contra a Previdência. Os processos podem incluir revisões, onde o segurado prova receber um valor menor e, portanto, deve receber mais, ou concessões, que buscam o reconhecimento de um direito inicial.
Abaixo, os tipos de benefícios que podem ser discutidos na Justiça:
- Auxílio-doença;
- Aposentadorias (por tempo de contribuição, idade, invalidez e da pessoa com deficiência);
- Benefício de Prestação Continuada.
Os pagamentos acontecem em lotes mensais, com base no mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. O acompanhamento da data de emissão pode ser verificado através do acompanhamento processual, após a ação se tornar um atraso.
O dinheiro não é depositado diretamente na conta do beneficiário. Após a liberação, inicia-se um processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, que geralmente requer apenas alguns dias.
Quando o processamento é concluído, a informação é atualizada no sistema, e o segurado pode acessá-la ao consultar o site do tribunal em questão.
Consultando a Data de Recebimento
A data em que os atrasados serão pagos depende da ordem do juiz para quitação da dívida e do encerramento total da reclamação. Os atrasados de até 60 salários mínimos, classificados como RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz;
Valores superiores se tornam precatórios, que são quitados anualmente.
Identificando RPV ou Precatório
As RPVs referem-se a dívidas de até 60 salários mínimos que são pagas com mais rapidez, com prazo legal de até 60 dias para a quitação. Já os precatórios federais, que abrangem valores além desse montante, são pagos em um único momento a cada ano. Para verificar essa informação no site do TRF responsável, aparecerá a sigla ‘RPV’ ou ‘PRC’. Os segurados geralmente já têm acesso a essa distinção antes mesmo do fim do processo.
Quem Receberá em 2025?
Os segurados que vencerem o INSS em novembro ou dezembro de 2024 ou que obtiverem ganhos em 2025, com direito a até 60 salários mínimos, poderão acessar os valores até o final de 2025, caso o juiz defina a ordem de pagamento até outubro, depois dessa data, os valores serão transferidos para o ano seguinte.
Calendário de Pagamentos de RPVs em 2025
O cronograma por mês é o seguinte:
- Janeiro de 2025 – Fevereiro de 2025 – Março de 2025;
- Fevereiro de 2025 – Março de 2025 – Abril de 2025;
- Março de 2025 – Abril de 2025 – Maio de 2025;
- Abril de 2025 – Maio de 2025 – Junho de 2025;
- Maio de 2025 – Junho de 2025 – Julho de 2025;
- Junho de 2025 – Julho de 2025 – Agosto de 2025;
- Julho de 2025 – Agosto de 2025 – Setembro de 2025;
- Agosto de 2025 – Setembro de 2025 – Outubro de 2025;
- Setembro de 2025 – Outubro de 2025 – Novembro de 2025;
- Outubro de 2025 – Novembro de 2025 – Dezembro de 2025.
Valores Liberados por Região
O total de RPVs a serem liberados nas diversas regiões é o seguinte:
- TRF da 1ª Região: R$ 871.067.816,94;
- TRF da 2ª Região: R$ 272.124.464,17;
- TRF da 3ª Região: R$ 488.724.905,65;
- TRF da 4ª Região: R$ 533.104.885,13;
- TRF da 5ª Região: R$ 367.294.337,78;
- TRF da 6ª Região: R$ 274.636.820,09.
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