A Justiça Federal tomou uma medida expressiva ao bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas relacionadas a fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em resposta a 15 ações civis iniciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
As investigações revelaram que até R$ 4 bilhões podem ter sido cobrados de forma ilegal de beneficiários da Previdência Social. De acordo com o INSS, cerca de 3,2 milhões de aposentados relataram não ter autorizado os descontos feitos por 43 entidades associativas. Nos últimos cinco anos, estima-se que aproximadamente 9 milhões de segurados tenham sido cobrados por sindicatos ou associações, muitas vezes sem o devido consentimento.
As ações judiciais impactaram 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia, três empresas e seus respectivos sócios e dirigentes. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025.
Segundo a Polícia Federal, algumas das entidades estavam operando como empresas de fachada, criadas por meio de “laranjas” para facilitar as práticas fraudulentas. O objetivo do bloqueio é garantir que haja recursos disponíveis para reembolsar os aposentados prejudicados e para cobrir danos aos cofres públicos.
Este esquema, que foi revelado em abril deste ano, gerou uma onda de judicializações no país. A AGU afirma que as fraudes contribuíram significativamente para o aumento de ações previdenciárias, que já ultrapassam 4 milhões no sistema judiciário. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de processos que responsabilizam a União e o INSS pelos descontos indevidos.
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