Justiça reconhece dupla maternidade em registro de bebê gerado por inseminação caseira em MG | Vales de Minas Gerais

O cartório da cidade havia informado que, sem o documento, o registro de nascimento poderia ser feito apenas em nome da mãe biológica. Diante disso, a Defensoria entrou com ação judicial solicitando o reconhecimento da dupla maternidade, com inclusão da mãe socioafetiva no registro civil, além do nome dos pais dela como avós da criança.