Lei Geral de Proteção de Dados é tema de palestra promovida pela FIEMG

Tema atraiu dezenas de empresários e industriários durante o Giro pela Regional em João Monlevade

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD é uma legislação brasileira
aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso ou tratamento de dados
pessoais. “O tema aborda uma legislação que precisa ser cumprida pelas empresas
para que elas possam utilizar dados pessoais de forma segura, transparente e lícita”,
explicou o advogado Vinicius Braga durante palestra ministrada na 2ª edição do Giro
pela Regional, que aconteceu nessa terça-feira, 21/05, na Acimon.

O evento promovido pela FIEMG Regional Vale do Aço reuniu dezenas de
empresários e industriários a fim de se informarem do assunto e buscar meios para
estar em dia com a lei, de forma a evitar fiscalizações, autuações e reduzir o risco de
incidentes.

“A LGPD estabelece os direitos e deveres das partes numa relação de tratamento de
dados pessoais como por exemplo nome, CPF, telefone, e-mail. Ela dita o que as
empresas precisam fazer para utilizar essas informações e quais os direitos dos
titulares em relação aos seus dados pessoais, além de estabelecer as penalidades
pelo descumprimento da norma. Estes titulares incluem tanto os externos (clientes e
usuários dos produtos e serviços das empresas) como os internos (funcionários)”,
justificou.

De acordo com Vinícius, a lei precisa ser cumprida na sua integralidade. “A atuação
da empresa deve ser pautada na transparência. Utilizar as informações coletadas
apenas para as finalidades previamente estabelecidas, cumprir com todos os
requisitos previstos na LGPD para tratamento dos dados, manter os funcionários
treinados, os processos mapeados e as políticas atualizadas são pontos básicos
essenciais”, pontuou.

Na oportunidade, o advogado orientou que devido à complexidade do tema e do
serviço é importante contratar uma equipe técnica especializada no assunto. “É um
serviço que envolve diversas etapas, como: Realização de diagnóstico da empresa,
criação de plano de ação, definição de comitê de trabalho, nomeação de
encarregado de dados, elaboração de políticas diversas, adequação de sites e redes
sociais, adequação de procedimentos de consentimento, treinamento das equipes,
mapeamento das rotinas da empresa que envolvam uso de dados pessoais, gestão
dos riscos identificados no mapeamento entre outras atividades”.

Ele disse ainda que independentemente do segmento e porte, toda empresa que
utiliza dados pessoais em suas rotinas precisa se adequar à legislação. “A lei é
aplicável a qualquer pessoa, física ou jurídica, que utilize dados pessoais num
contexto profissional/econômico. Observe que mesmo as empresas que não
possuem pessoa física como cliente final precisam realizar os procedimentos de
adequação em relação aos seus funcionários”, concluiu.

Giro pela Regional

Wenilson Fernandes, presidente do SIME, representou o presidente da FIEMG
Regional Vale do Aço, João Batista Alves e ressaltou que o Giro pela Regional é uma
iniciativa da FIEMG que visa ampliar a capilaridade dos atendimentos da Federação
das Indústrias no município. “Nosso objetivo é fortalecer a atuação do Sime,
promovendo o associativismo, além de estabelecer parcerias com agentes públicos e
privados no intuito de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento e
fortalecimento da indústria”, disse.

Além da palestra “LGPD Como aplicar a proteção de dados” e da palestra “O que
impede de alcançar meus objetivos”, onde foi abordado a importância das
competências pessoais e das relações interpessoais no ambiente de trabalho, a
entidade promoveu nos dias 20 e 21/05 o curso “Liderança para Chão de Fábrica”,
onde cerca de 30 pessoas foram capacitadas.

O Giro pela Regional é uma iniciativa da FIEMG Regional Vale do Aço com apoio do
Sesi, Senai, Sime, Sebrae, Acimon e VMS Advogados.