A lei, que homenageia o ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu em 2021 em decorrência do COVID-19, prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor da cultura, mais especificamente a categoria audiovisual.
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