O Projeto de Lei 1013/25 visa alterar a lei do Fies, eliminando o teto de financiamento das mensalidades, permitindo que os estudantes de baixa renda financiem 100% de seus cursos superiores.
Atualmente, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é responsável por financiar graduações em universidades privadas. Se a proposta for aprovada na Câmara dos Deputados, o agente operador do fundo só poderá determinar valores mínimos de financiamento, seguindo regulamentações do Ministério da Educação.
Atualmente, existe um valor mínimo de R$ 300 por semestre e um teto máximo de R$ 60 mil semestrais (ou R$ 10 mil mensais), que se torna insuficiente para cursos mais caros, como medicina. O deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), autor do projeto, declara: “Um estudante de baixa renda não tem condições de arcar com uma coparticipação que varie entre R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais, conforme o curso oferecido”.
Dimas também garante que a aprovação não causará impacto no orçamento federal, visto que o Fies foi estruturado para sempre ter vagas disponíveis. Assim, o aumento do teto de financiamento seria absorvido pelo orçamento da União.
Próximos passos: o projeto será encaminhado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
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