O presidente da Câmara anunciou aos líderes partidários medidas que agradam a oposição, atingem o governo e o STF e podem ajudar na eleição do sucessor escolhido por Lira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tomou uma série de medidas nesta terça-feira e fez outros movimentos nos bastidores para emparedar o governo federal, mandar recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e agradar a oposição a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tentativa de fazer o seu sucessor. Ele apoia o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) na corrida pelo comando da Casa.
Lira anunciou as medidas em reunião com líderes partidários nesta terça-feira (17). Entre outras coisas, comunicou que vai autorizar a abertura de 5 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) simultâneas, todas com potencial de atingir o governo. Como 5 é o número máximo permitido pelo regimento e há 8 pedidos de CPIs, ele buscará entendimento com as lideranças para decidir quais vão funcionar.
Confira abaixo os pedidos de CPI protocolados na Câmara:
- Sobre o aumento do uso de crack no país.
- Sobre denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
- Sobre as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no estado do Pará.
- Sobre a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, ou seja, a compra de energia da Venezuela.
- Sobre a violação de preceitos legais por concessionárias de distribuição de energia elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
- Sobre suposta violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, por membros do TSE e do STF.
- Sobre a violação de preceitos legais por concessionárias de distribuição de energia elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
- Sobre os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Demissão de primo de Lira acentuou o racha
O episódio que azedou de vez a relação entre Lira e o governo foi a demissão de Wilson César de Lira Santos, primo do presidente da Câmara, do comando da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas, após pressões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a ameaça de uma nova invasão ao prédio do órgão no estado, como ocorreu no ano passado.
Lira, que soube da demissão pelo Diário Oficial, telefonou para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e exigiu indicar outra pessoa de sua confiança para o mesmo cargo. O presidente da Câmara alegou que isso fazia parte de um acordo com o Palácio do Planalto.
No entanto, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), não atendeu Lira. Ele nomeou José Ubiratan Rezende Santana para substituir o primo do presidente da Câmara – o nome agradou o MST. Em entrevista ao Estadão, Teixeira disse que Lira poderá indicar outro nome para a superintendência, mas impôs condições para a escolha.
“Sugeri a ele que ofereça nomes com perfil de diálogo com os movimentos sociais e a agricultura familiar”, afirmou o ministro. A condição, interpretam aliados de Lira, cria dificuldades para que seja feita uma nova indicação pelo presidente da Câmara. Em resposta ao governo e ao MST, ele pautou em plenário a urgência de um projeto que prevê sanções administrativas e restrições a invasores de terra. O requerimento foi aprovado, o que dispensa o texto de passar por comissões.
Antes da demissão do seu primo, Lira vinha num embate público com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Os dois, inclusive, nem se falam mais. Na semana passada, o presidente da Câmara chegou a chamar Padilha de “incompetente” e “desafeto pessoal”. Padilha decidiu não responder no mesmo tom. Já Lula disse que manterá o ministro no cargo “só de teimosia”.
Grupo de trabalho para discutir foro privilegiado
Também na reunião com líderes partidários, na terça-feira, Lira disse que irá criar um grupo de trabalho para discutir propostas sobre o foro privilegiado e as prerrogativas parlamentares. O tema já é discutido pelos deputados há semanas, mas ganhou força após a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), confirmada na última semana por apenas 20 votos a mais do que o necessário.
A decisão de Lira agrada parlamentares governistas e oposicionistas, que criticam a prisão de Brazão por, segundo eles, não haver os dois requisitos necessários. Segundo a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Brazão foi preso por ordem do STF sob acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018, no Rio de Janeiro.
Ao contrário de anos anteriores, quando políticos recorriam ao foro privilegiado para serem julgados em cortes superiores acreditando que teriam processos mais morosos, inclusive apostando em arquivamento ou absolvição, agora eles preferem escapar do Supremo. Por isso, um grupo grande de deputados federais quer reduzir os casos em que autoridades podem ser julgadas pelo STF.
Esse movimento vai na contramão do Supremo, que, na última sexta-feira (11), formou maioria de votos para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte. Com isso, devem ser investigados no Supremo crimes praticados no exercício ou que tenham relação com o cargo, mesmo após a saída da função. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.
Conselho de Ética escolhe novo relator para cassação de Chiquinho Brazão
Por 277 votos a 129, Chiquinho Brazão teve a prisão preventiva mantida pelo plenário da Casa, mas não perdeu o mandato de deputado federal. Em paralelo, tramita no Conselho de Ética uma representação do PSOL que pode levar à perda do mandato.
O Conselho de Ética da Câmara escolhe na manhã desta quarta-feira (17) uma nova lista para o sorteio do relator do processo de cassação de Chiquinho Brazão. A escolha dos possíveis relatores já havia sido feita na última quarta-feira (10), mas os três deputados pré-selecionados recusaram a relatoria: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e Gabriel Mota (Republicanos-RR). Com as desistências, uma nova lista tríplice será sorteada.
O regimento da Câmara determina que o processo de cassação não pode ser relatado por um deputado do mesmo estado, bloco parlamentar ou partido do alvo do pedido. O PSOL, como autor da representação, também não pode participar. A partir destas exigências, é feito um sorteio de três nomes e, desta lista tríplice, é escolhido o relator do processo.
Como os três deputados sorteados na última sessão do Conselho desistiram, uma nova relação deve ser montada nesta quarta. Ganem e Ayres foram favoráveis à manutenção da prisão preventiva de Chiquinho Brazão, Gabriel Mota se ausentou.
Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil em 24 de março, quando foi deflagrado o mandado de prisão preventiva contra o deputado. Mesmo fora da sigla, o critério adotado por Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), presidente do Conselho de Ética, foi o de excluir os deputados do União da possibilidade de relatar o caso de Brazão.
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