O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou, nesta segunda-feira (17), a necessidade de uma legislação que combata a propagação do ódio e a desinformação nas redes sociais, visando enfrentar a crescente concentração de poder nas chamadas “oligarquias digitais”.
A afirmação foi feita durante um discurso na cerimônia de posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada em Brasília.
“Vivemos uma fase em que a falta de regulamentação tem favorecido a concentração de poder pelas plataformas digitais, criando um poder absolutista que ignora as jurisdições nacionais. Portanto, é essencial que avancemos na criação de um arcabouço jurídico robusto”, disse Lula. Ele ressaltou a importância de garantir um ambiente digital que promova justiça e proteja os direitos de crianças, mulheres e minorias.
O presidente também destacou a necessidade de assegurar uma distribuição equitativa das oportunidades no espaço digital, evitando o que ele chamou de colonialismo digital.
Durante o evento, que contou com a presença de centenas de advogados e autoridades, Lula lembrou o papel histórico da OAB na luta pela democracia, frisando a vigilância necessária contra novas ameaças autoritárias, referindo-se aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando houve uma tentativa de golpe.
“Estamos enfrentando um cenário global de resurgimento do fascismo. No Brasil, a intolerância política se manifestou em uma grave tentativa de golpe contra a democracia, que incluía até planos para assassinatos de figuras chave do governo e do Tribunal Superior Eleitoral“, afirmou.
Lula enfatizou ainda que a democracia não deve ser considerada um dado adquirido, mas fruto de um esforço coletivo que exige coragem e união para combater as desigualdades presentes no país. “Devemos reconstruir as bases da nossa democracia e promover a justiça social”.
O presidente também defendeu as prerrogativas dos advogados como direitos fundamentais para o exercício do direito à defesa, lembrando sua própria experiência na Operação Lava Jato, onde a advocacia foi crucial para demonstrar sua inocência.
REELEIÇÃO NA OAB
Pelos próximos três anos, a OAB Nacional será presidida por Beto Simonetti, reeleito com 100% dos 81 votos válidos, dirigindo a entidade até 2028.
Simonetti, que é o primeiro presidente reeleito da OAB desde a redemocratização, também fez uma defesa apaixonada da democracia.
“A democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política desde a Segunda Guerra Mundial. Sem ela, não há progresso na prioridade de direitos fundamentais e na igualdade social”.
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