O senador Magno Malta (PL-ES) reforçou, em Plenário, sua demanda pela formação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) destinada a apurar as supostas fraudes no INSS. O pedido, já protocolado, conta com o apoio de 36 senadores e 223 deputados.
De acordo com Malta, os desafios enfrentados pelos parlamentares de oposição vão além da simples leitura do pedido de instauração da comissão pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
— [Os governistas] não quiseram assinar [o pedido da criação da comissão]. Mas, certamente, vão querer tomar [a liderança do colegiado] no dia seguinte [da sua instauração], como o fizeram na CPMI do dia 8 [de janeiro].
O senador ainda fez críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que acredita ter aumentado sua intervenção no trabalho do Congresso. Ele mencionou que decisões recentes do STF têm protegido depoentes em comissões parlamentares de inquérito, o que, segundo ele, representa um obstáculo aos trabalhos legislativos.
— [O instituto da] CPMI está cambaleante, porque o [ministro do STF] André Mendonça concedeu uma liminar à Deolane [Bezerra, convocada à CPI das Bets] desrespeitando a convocação da comissão.
No pedido de criação da CPMI, os parlamentares enfatizam que as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União evidenciam a existência de um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
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