Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros terão o título de eleitor cancelado após o fim do prazo para regularização junto à Justiça Eleitoral, encerrado na última segunda-feira (19). Essa informação foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alertou que aqueles que não regularizaram a situação até a data estabelecida terão suas inscrições canceladas.
A medida está prevista na Resolução do TSE nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.
“Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado, nem justificado ou pago as multas referentes à ausência nos três últimos pleitos, incluindo os suplementares”, informou o TSE.
O que fazer a partir de agora?
As eleitoras e os eleitores com inscrições passíveis de cancelamento que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientados a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação.
“O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo. No entanto, a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”, informa o órgão.
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