MEC afirma que não discrimina EaD e busca qualidade na educação a distância

O Ministério da Educação (MEC) esclareceu, em 27 de junho, questionamentos de parlamentares e entidades sobre a nova política de Educação a Distância (EaD). De acordo com um decreto publicado em maio, os cursos de medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito agora são oferecidos exclusivamente de forma presencial. A legislação proíbe a oferta de cursos 100% a distância e institui um modelo semipresencial, que exige atividades presenciais como estágio e práticas laboratoriais.

Durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o diretor de regulação do MEC, Daniel Ximenes, esclareceu que a mudança foi motivada pelo crescimento acelerado da EaD, que não foi acompanhado de resultados satisfatórios no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

“Não temos preconceito contra a EaD; queremos que essa modalidade contribua, com qualidade, para a expansão da educação superior. Estamos combinando o ensino presencial com a distância em cursos que exigem maior prática”, afirmou Ximenes.

A EaD viu um aumento de 232% entre 2018 e 2023, reunindo cerca de 10 milhões de matrículas. Apesar das vantagens, que incluem a flexibilidade de horários e redução de custos, a modalidade enfrenta críticas sobre a escassez de atividades práticas, a menor aceitação do diploma e a percepção de qualidade inferior ao ensino presencial.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que organizou o debate, anunciou que solicitará ao MEC os dados que fundamentaram o decreto, buscando esclarecer o que considera “suposições e hipóteses” sobre a EaD. “Estamos lidando com 5 milhões de alunos e diversas instituições de ensino superior. Não podemos chancelar um decreto sem ter clareza sobre os dados”, destacou a deputada.

Participaram da audiência representantes da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), que também expressaram incertezas sobre a implementação do decreto.

Quanto à transição, Ximenes reafirmou que as instituições têm um prazo de dois anos para se adaptarem às novas normas. Ele assegurou que os alunos já matriculados em cursos EaD que se tornarão semipresenciais, como engenharia, manterão o direito de concluir a formação no formato atual.

“O estudante que está cursando engenharia EaD legalizado pode finalizar seu curso nesse formato, devido ao seu direito adquirido”, ressaltou.

Sobre a pós-graduação, Ximenes informou que eventual regulamentação será discutida futuramente, mas não haverá mudanças no cenário atual: “O decreto não interfere em cursos de pós-graduação lato sensu, que podem ser oferecidos em qualquer formato.”

Além disso, o MEC introduziu o conceito de mediador pedagógico para reforçar a rotina de aprendizado, sendo um profissional responsável por orientar e acompanhar os alunos. “Não é necessário que o mediador pedagógico tenha a categoria de professor”, explicou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) sugeriu novas reuniões com o MEC, especialmente com os conselhos profissionais da saúde, para discutir possíveis ajustes no decreto.