BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a editar uma medida provisória que apresenta alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essa MP incluirá mecanismos para que a Receita Federal identifique e cobre de maneira mais eficaz compensações tributárias fraudulentas.
Atualmente, o Fisco precisa entrar em litígios com as empresas para cobrar débitos que não foram quitados. Por meio da compensação tributária, as empresas podem pagar tributos utilizando créditos que têm a receber.
A proposta da medida deve definir explicitamente os casos em que a compensação não será aceita. Segundo um técnico do Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar práticas como o uso de créditos de benefícios tributários do leite para abater créditos na construção civil, o que poderá resultar em penalidades.
Durante uma reunião com líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento que incluía a revisão das regras para evitar compensações abusivas. Entretanto, o assunto não foi amplamente discutido na reunião, que durou quase cinco horas e focou principalmente em críticas ao decreto do IOF e em maneiras de garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit zero para este ano.
Na manhã seguinte, uma preocupação surgiu após o vazamento do documento, indicando que o governo poderia restringir o uso de créditos, aumentando a ansiedade das empresas sobre o impacto potencial no fluxo de caixa.
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