Com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização ambiental em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) iniciou, nesta segunda-feira (1º), uma consulta pública sobre o Diagnóstico Ambiental do Estado. O material servirá de base para a elaboração do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2026, instrumento que define as estratégias de fiscalização ambiental a serem executadas no próximo ano.
Coordenada pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis), por meio das Superintendências de Inteligência (Sint) e de Fiscalização (Sefis), a iniciativa busca caracterizar a qualidade ambiental nas diferentes regiões de Minas Gerais, além de identificar os principais fatores de pressão sobre os recursos naturais.
A consulta é aberta a representantes dos órgãos que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) – Semad, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) -, bem como a conselheiros dos colegiados ambientais (Copam, Cerh, URCs e CBHs) e à sociedade civil em geral.
A proposta é que os participantes tenham acesso ao diagnóstico e possam enviar estudos, dados e materiais complementares que contribuam para uma análise mais precisa da situação ambiental nas diferentes regiões do estado. Para garantir agilidade, as contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio de links eletrônicos.
As sugestões podem ser enviadas até as 18h do dia 31 de julho de 2025. O documento de base está disponível para consulta no site oficial da Semad.
Após o encerramento do prazo, as informações recebidas serão analisadas pelos setores técnicos da secretaria, com apoio da Polícia Militar do Meio Ambiente. O conteúdo será fundamental para a definição das prioridades e estratégias de fiscalização para o ano de 2026.
A Semad destaca que o canal de consulta pública não deve ser utilizado para denúncias ambientais, que devem ser feitas pelo telefone 155 (opção 7) ou por meio do formulário online no site da secretaria.
Com essa iniciativa, o Governo de Minas reafirma o compromisso com a transparência, a participação social e a preservação dos recursos naturais do estado.
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