Minas Gerais utiliza tecnologia para reforçar combate aos crimes ambientais

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Minas Gerais tem intensificado o uso da tecnologia para garantir a proteção de seus recursos naturais e o combate eficaz aos crimes ambientais. Por meio de investimentos em digitalização de processos, uso de imagens geoespaciais e parcerias estratégicas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) modernizou a fiscalização ambiental e ampliou sua capacidade de resposta a infrações.

Entre as ações de destaque está o novo Sistema Gaia (Gestão de Autos de Fiscalização e Infração Ambiental), lançado em março de 2025. A plataforma digitaliza e agiliza o cadastro de fiscalizações, integrando dados de pessoas e empresas em tempo real. Desde o lançamento, já foram registrados mais de 550 atos de fiscalização. Com módulos adicionais em desenvolvimento para autuações e gestão de denúncias, o sistema promete ampliar ainda mais a transparência e eficiência do trabalho dos fiscais.

Outro avanço significativo é a Sala de Situação da Semad, inaugurada em 2023. O espaço utiliza imagens de satélite e inteligência artificial para detectar desmatamentos ilegais e outras alterações na cobertura vegetal em tempo real. A partir dessas análises, a Secretaria realiza operações de campo em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e o Ministério Público.

Com apoio da Sala de Situação, foram realizadas 16 grandes operações que resultaram na suspensão de atividades em mais de 14 mil hectares e na aplicação de multas que somam mais de R$ 215 milhões. A tecnologia tem permitido respostas mais rápidas e eficazes, reduzindo o tempo entre a detecção da infração e a atuação do Estado.

Parcerias e estrutura reforçada

A estrutura de fiscalização foi reforçada também por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Semad e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A iniciativa viabilizou o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que integra o Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema). O laboratório recebeu equipamentos modernos para aprimorar as investigações.

Multas que se transformam em preservação

Outra inovação foi a criação do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma). O programa permite que multas ambientais sejam convertidas em ações de recuperação e preservação. Até 14 de maio de 2025, foram registradas 1.612 adesões, com mais de R$ 1,9 milhão em valores já pagos.

Resultados expressivos

De janeiro a abril de 2025, o Estado contabilizou 113 ocorrências de acidentes ambientais em 85 municípios — 71% deles relacionados ao transporte rodoviário. Uma das ações de destaque foi a operação na BR-381, com participação da ANTT e da PRF, voltada à fiscalização do transporte de produtos perigosos.

No mesmo período, foram comunicadas 3.427 fiscalizações e 899 infrações. O Monitoramento Contínuo da Vegetação Nativa registrou queda de 23,5% na área desmatada em relação ao mês anterior, com destaque negativo para os municípios de Januária, Chapada Gaúcha, Paracatu, Unaí e Coração de Jesus.

Já no âmbito do processamento de autos de infração, 4.353 autos foram cadastrados e 6.354 encerrados — destes, 1.658 foram pagos (R$ 13,6 mil) e 3.386 encaminhados para protesto ou dívida ativa (R$ 32,6 mil).

Denúncias e inteligência ambiental

A plataforma de denúncias da Semad recebeu 12.664 registros em 2024, com 77% das manifestações concluídas. Desde sua criação em 2015, o sistema já acumulou 87.879 registros, reforçando o papel da sociedade na fiscalização.

As ações de inteligência ambiental também vêm sendo intensificadas, com foco especial em mineração irregular, desmatamento e tráfico de animais silvestres, auxiliando no planejamento de operações e na identificação de responsáveis. “Investimos fortemente em infraestrutura de dados espaciais, digitalizamos mais de 320 mil processos físicos e integramos tecnologias como drones, tablets e imagens de satélite de alta definição, além de ações integradas com os órgãos de segurança. Isso trouxe mais agilidade e transparência à fiscalização ambiental”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.