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O Ministério da Cultura (MinC) aprovou, na última sexta-feira (2), o plano de ação apresentado pela Coordenação de Cultura de Coronel Fabriciano para o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo na cidade. É a primeira cidade do Vale do Aço a ter o plano de ação aprovado. A verba para Coronel Fabriciano é de R$ 936.569,25.
A Lei Paulo Gustavo exige que os municípios apresentem um plano geral de ação cultural, como primeiro passo para acessar o recurso.
“Ter o nosso plano de ação aprovado pelo MinC é muito importante para nós porque mostra que estamos no caminho certo para o melhor uso do recurso da Lei Paulo Gustavo. Nós, da Diretoria de Cultura, temos trabalhado muito no sentido de agilizar e garantir esse recurso para a cidade e, posteriormente, chegar nas mãos dos artistas e fazedores de cultura. Também estamos trabalhando para fortalecer o nosso Sistema Municipal de Cultura”, disse Bia Antunes, coordenadora de Cultura e responsável pela operacionalização da lei em Fabriciano.
O Plano de Ação prevê investimentos com quatro metas estabelecidas. São elas:
– Apoio a produções audiovisuais, utilizando R$ 496.194.39
A ação envolve a publicação de Chamamento Público Simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas de produção audiovisual.
– Apoio a salas de cinema, utilizando R$ 113.418.54
A ação envolve a publicação de Chamamento Público simplificado, destinado a reformas, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes.
– Apoio à formação, qualificação e difusão. Para isso, o investimento será de R$ 56.943.41
A ação envolve a publicação de Chamamento Público Simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando a formação, capacitação, qualificação e/ou difusão do setor audiovisual do município.
– Apoio às demais áreas da cultura. Para isso, o investimento será de R$ 270.012.91
A ação envolve a publicação de Chamamento Público Simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município, contemplando o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais nas modalidades: Economia solidária e economia criativa; apoio a projetos e ações destinadas ao setor cultural nas áreas de artes visuais, música, teatro, dança, circo, literatura, arte digital, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk. Estão incluídas ainda expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas populares e capoeira.
Além de coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescas e qualquer outra manifestação cultural, exceto audiovisual.
A Diretoria de Cultura destaca as ações da área cultural realizadas na cidade nos últimos meses, como a reativação do Conselho Municipal de Cultura; a realização do Cadastro Cultural; a Pré-Conferência Municipal de Cultura com o tema Lei Paulo Gustavo, e a Consulta Pública online sobre a lei, para estabelecer as linhas dos editais.
Também foi criado um “Grupo de Apoio” com vários setores da administração municipal, como o jurídico, financeiro e contabilidade.
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