O Ministério da Fazenda anunciou na última segunda-feira (10) o lançamento da plataforma Repis Cidadão, que irá possibilitar que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que foram registrados antes da Constituição de 1988, ou seus herdeiros, realizem o saque do antigo Fundo PIS/Pasep. O lançamento era aguardado desde hace quase seis meses.
A plataforma permite que os usuários consultem e retirem até R$ 26 bilhões que estavam esquecidos no fundo que foi extinto em 2020.
Conforme informações do ministério, os primeiros pagamentos serão feitos no próximo dia 28.
Como acessar a plataforma
Para acessar o Repis Cidadão, é necessário que o trabalhador ou herdeiro possua uma conta no Portal Gov.br, no nível prata ou ouro. A plataforma terá informações centralizadas para a retirada do saldo, além de orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Em 2022, a Agência Brasil mencionou que a falta de desenvolvimento dessa plataforma tinha impedido os saques no antigo Fundo PIS/Pasep, o qual foi incorporado ao FGTS em 2020.
O Ministério da Fazenda havia estabelecido um prazo até o fim de outubro do ano passado para a conclusão do sistema necessário para operacionalizar os pagamentos das cotas em posse do Tesouro.
Na ocasião, foi informado que a Caixa Econômica Federal realizaria os pagamentos após o término do desenvolvimento da plataforma.
Histórico sobre o Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda dos trabalhadores registrados entre 1971 e 1988, não devendo ser confundido com o abono salarial atualmente pago pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
O saque do fundo só era permitido em circunstâncias especiais, como aposentadoria ou problemas de saúde. Entretanto, anualmente, os trabalhadores recebiam os juros e correção das cotas. Muitos trabalhadores, no entanto, não tinham conhecimento da existência desses recursos, mesmo com campanhas amplas na mídia.
Em agosto de 2018, o governo havia autorizado os saques das antigas cotas, permitindo que cerca de 23,8 milhões de pessoas retirassem R$ 35,7 bilhões. Em 2019, as regras foram facilitadas para que herdeiros e beneficiários legais conseguissem retirar os valores.
No início da pandemia de covid-19, em abril de 2020, uma medida provisória extinguiu o fundo e transferiu seus recursos para as contas do FGTS. Desde então, o saque da quantia pode ser feito diretamente pelo aplicativo do FGTS.
Apenas em 2023, 10,5 milhões de trabalhadores ainda não tinham realizado o saque de R$ 26,3 bilhões que sobraram do fundo.
Documentos Necessários para Saque
- Para saque pelo titular: documento de identidade oficial.
- Para herdeiros: documento de identificação, além de certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão relativa à pensão por morte.
- Possibilidade de apresentar outros documentos, como declaração de dependentes habilitados à pensão, autorização judicial, ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores.
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