BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma audiência de conciliação programada para a próxima terça-feira (24), com o intuito de discutir os descontos indevidos praticados por associações e sindicatos nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A audiência reunirá representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia solicitado a suspensão de processos e decisões que tratem da responsabilização do INSS e da União, mas até o momento, o relator não se pronunciou sobre este aspecto.
Toffoli enfatizou que “os demais pedidos formulados nesta ADPF serão analisados oportunamente” e destacou a complexidade da questão, que ainda requer mais reflexão. Para proteger os direitos dos cidadãos e garantir a segurança jurídica, ele suspendeu os prazos de prescrição desses processos, com a intenção de “inibir a advocacia predatória”.
A ação foi protocolada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da AGU, com a finalidade de estabelecer uma solução rápida e eficiente para a restituição dos valores indevidamente descontados. A AGU alegou que a falta de consenso nas interpretações jurídicas sobre a extensão da responsabilidade do Estado tem gerado dificuldades na resolução do caso.
Adicionalmente, o governo busca a autorização do Supremo para afastar o teto de gastos do novo arcabouço fiscal, permitindo a abertura de crédito extraordinário para financiar as reparações necessárias. Toffoli concordou com a necessidade de coordenação entre as ações das partes envolvidas, observando a importância de uma resposta uniforme e imediata.
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