REDAÇÃO – Segundo informações constantes no requerimento pela realização da audiência, o trecho em discussão compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. A discussão ainda enfocará a proposta de construção de um anel viário no distrito de Cachoeira do Campo, pertencente ao Município de Ouro Preto.
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizou audiência pública em dezembro do ano passado sobre a BR-356. Na ocasião, houve denúncias justamente quanto à precariedade da estrada e a acidentes recorrentes.
Na avaliação de Leleco Pimentel, a nova reunião visa debater o modelo de concessão e gestão da rodovia com respeito a critérios técnicos e de interesse público. O parlamentar teme a exigência de pedágios sem garantia de melhorias necessárias nas vias.
Segundo o parlamentar, a obra não foi discutida previamente com as comunidades locais, enquanto o modelo adotado pelo Executivo estadual privatiza primeiro para depois detalhar o projeto. Isso não garantiria, na visão do parlamentar, que a obra satisfaça necessidades de segurança da população e ainda aumentaria as chances de inclusão de praças de pedágio para financiar a obra.
Dessa forma, Leleco Pimentel avalia que a falta de transparência teria gerado insegurança na população daqueles municípios, que temem impactos negativos ambientais, sociais e econômicos. A movimentação do tráfego e as condições para deslocamento de famílias estariam entre as principais preocupações.
A construção de um anel viário em Cachoeira do Campo poderia, por exemplo, afetar a biodiversidade da região, impactar o fluxo de turistas no distrito e, em especial, prejudicar o comércio local, que se concentra principalmente às margens da rodovia. De acordo com Leleco Pimentel, não haveria previsão de indenização para famílias e pequenos comércios que serão diretamente afetados pelas obras.
Por fim, Leleco Pimentel também lembra que a BR-356 é um ativo da União e que o governo federal já tem projetos de intervenção e criação das faixas, que podem ser alternativas ao modelo controverso apresentado pelo governo estadual.
Em reunião recente com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o deputado estadual entregou um pedido de estudo técnico para avaliar a viabilidade de retirada da BR-356 de uma futura concessão estadual.
Entre os convidados do debate estão representantes da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, das secretarias de Estado de Governo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e, ainda, do Ministério Público.
O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, já confirmou participação de forma remota no debate.
Também foram receberam convites representantes de todas as prefeituras dos municípios situados no trecho rodoviário em questão, além de outras lideranças e representantes de entidades regionais, como a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, Instituto Guaicuy, Rede de Empresários de Cachoeira do Campo e Movimento dos Atingidos por Barragens.
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