TIMÓTEO – Os moradores do bairro Cruzeirinho, em Timóteo, residentes nas ruas 105, 118 e 106, nas proximidades da área da empresa Aperam, estão tendo problemas com a falta de limpeza de toda a extensão do espaço pertencente à siderúrgica. Segundo eles, além do criatório de pernilongos e outros insetos no matagal dentro dos limites da empresa, o volume de roedores, cobras e aranhas cresceu assustadoramente.
Apesar de estar em vigor em Timóteo a Lei 3.742, sancionada em 23 de junho de 2020 pelo prefeito Douglas Willkys, que obriga os proprietários de imóveis a efetuarem a conservação, limpeza e manutenção de terrenos, lotes, casas e outros imóveis particulares, ao que parece a lei não tem a devida aplicabilidade para a Aperam.
Com o ataque dos mosquitos da dengue, as reclamações da falta de conservação de imóveis, principalmente lotes vagos, chegam aos montes na redação do JBN. Se a lei for aplicada como está sancionada, o município já deveria ter notificado e multado a empresa Aperam por falta de conservação da sua área.
A lei 3.742 deixa claro que a responsabilidade da conservação e limpeza dos imóveis é dos proprietários e/ou possuidores de terrenos e lotes, com ou sem construções, em uso ou não, bem como de áreas ou outros imóveis.
Desta forma os proprietários estarão obrigados a manter os imóveis limpos, capinados e drenados; a promover a remoção de lixo, entulho e resíduos e dar destinação em acordo com as normas de posturas e ambientais.
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