Moraes autoriza retirada de tornozeleira por gravidez de risco de ré no caso 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar que Rieny Munhoz Marçula, acusada de participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, deixe de usar tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada na última quarta-feira (18) e divulgada nesta segunda-feira (23), após a defesa apresentar laudos que comprovam que a ré enfrenta uma gravidez de risco em estágio avançado.

Apesar da liberação do uso do dispositivo, Moraes estabeleceu algumas restrições, incluindo a proibição de Rieny se ausentar da comarca ou do país, o uso de redes sociais e o contato com outros envolvidos nos atos antidemocráticos.

Rieny é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de invadir e depredar, com uso de violência e substância inflamável, os prédios do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. O julgamento do caso ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate entre eles.

Até agora, apenas Moraes já votou, e manifestou-se pela condenação a 17 anos de prisão em regime fechado. O julgamento está previsto para se encerrar no dia 30 de junho.