O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na última sexta-feira (6) um recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A cabeleireira ganhou notoriedade ao utilizar batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e os demais ministros têm prazo até o dia 13 de junho para se manifestar. Como relator do processo, Moraes argumentou que o recurso — designado como embargo de declaração — não atendia aos requisitos legais necessários, como omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior. O ministro afirmou que a defesa buscava apenas rediscutir o mérito da condenação, prática vedada nessa fase.
No recurso, os advogados de Débora solicitaram a diminuição da pena, a devolução de bens apreendidos e a contabilização do tempo já cumprido em prisão preventiva. Todas as solicitações foram negadas.
Moraes enfatizou que a participação da ré nos atos foi comprovada por um “robusto conjunto probatório” e reafirmou sua condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Confira a matéria completa em: maisvip.com.br
por 