FABRICIANO – O programa de regularização fundiária Morar Legal, da Prefeitura de Coronel Fabriciano, segue garantindo dignidade e segurança jurídica para milhares de famílias no município. Após beneficiar cerca de 4 mil famílias em diversos bairros, a iniciativa agora avança no bairro São Geraldo, onde aproximadamente 300 famílias – totalizando cerca de 1.200 pessoas – serão contempladas com a titulação definitiva de seus imóveis.
Nesta fase, a empresa credenciada realiza o levantamento topográfico da área, etapa essencial para o processo de regularização. O secretário de Planejamento, Douglas Prado, reforça a importância da colaboração da população: “Nesse momento, estamos fazendo um levantamento topográfico no bairro e contamos com a colaboração de todos os moradores para o sucesso dessa atividade. Após essa etapa, é feita a certificação da regularização fundiária no cartório e, posteriormente, a entrega dos títulos. Esse processo ocorre em diversas fases e requer a participação ativa dos beneficiados”, explicou.
O programa Morar Legal é uma iniciativa da administração municipal e conta com o suporte técnico da empresa Mediação do Morar, credenciada para atuar na regularização fundiária no bairro São Geraldo. A empresa realiza contato direto com os moradores para formalizar o interesse na regularização, além de conduzir atividades técnicas que integram o processo cartorial junto ao registro de imóveis.
Desde 2018, o Morar Legal vem transformando a realidade de milhares de famílias em Coronel Fabriciano. O prefeito, Sadi Lucca destaca a relevância do programa: “Isso é um compromisso da nossa gestão desde 2018. Na época, identificamos mais de 14 mil imóveis sem escrituras no município. Desde então, já entregamos mais de 3.500 escrituras, garantindo segurança jurídica para os moradores. Agora, estamos no bairro São Geraldo para dar continuidade a esse trabalho e permitir que essas famílias tenham a propriedade definitiva de suas casas”, garantiu.
O prefeito também reforça a importância da colaboração dos moradores no processo: “Pedimos que a população receba as equipes da Prefeitura e da empresa responsável pela regularização. Todas estão devidamente identificadas para garantir tranquilidade e confiança aos moradores. Nosso objetivo é proporcionar a essas famílias a tão sonhada escritura de seus imóveis”, finaliza.
Valorização dos imóveis
A regularização fundiária representa um avanço significativo para os beneficiados, garantindo a valorização dos imóveis e permitindo o acesso ao mercado formal de crédito. Para Márcia Avelino, moradora do São Geraldo, a iniciativa traz mais tranquilidade e segurança para as famílias. “Estou achando esse projeto muito importante, porque ele veio dar dignidade para todo mundo. Todos precisam regularizar seu imóvel e ter sua escritura. Essa iniciativa é essencial para o bairro São Geraldo”, disse.
Morar Legal
O Morar Legal é um programa municipal respaldado pela legislação federal (Lei 13.465/2017) e faz parte das políticas públicas do município para garantir o direito à moradia. A iniciativa contempla dois formatos: a Regularização de Interesse Específico, que oferece condições facilitadas para qualquer cidadão que deseja legalizar seu imóvel; e a Regularização de Interesse Social, voltada para núcleos urbanos irregulares, com a possibilidade de doação do serviço técnico para subsidiar a homologação da CRF no cartório por parte da prefeitura.
Com a expansão do programa, a Prefeitura de Coronel Fabriciano reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da população, garantindo que mais famílias tenham o direito à posse legal de seus lares.
Confira a matéria completa em: www.jornalbairrosnet.com.br
por 