Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiram não participar da audiência pública realizada nesta sexta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a legalidade das emendas parlamentares.
Embora constassem na programação oficial, ambos optaram por enviar representantes: Motta será representado por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, chefe da Advocacia da Câmara, e Alcolumbre será representado pela advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira.
Convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que tramitam no STF sobre o tema, a audiência tem como objetivo esclarecer se as emendas impositivas — cuja execução é obrigatória pelo governo federal — estão em conformidade com os parâmetros constitucionais. Entre as emendas discutidas estão as de bancada e as chamadas ‘emendas Pix’, que têm sido criticadas pela falta de transparência.
O encontro teve início às 9h e será dividido em três blocos. No primeiro, foram ouvidos os autores das ações e especialistas convidados. O segundo bloco, que também conta com a participação de autoridades como Motta e Alcolumbre, incluirá intervenções do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira.
O terceiro bloco será reservado à escuta de entidades técnicas e jurídicas. Além disso, o ministro Flávio Dino programou uma reunião técnica para o dia 5 de agosto com o TCU, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste, visando discutir mecanismos para rastrear as emendas parlamentares através de contas bancárias.
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