O órgão solicita ainda que a legenda vire réu na ação coletiva de R$ 100 milhões por danos morais coletivos em função da destruição dos prédios dos Três Poderes
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) enviou na terça-feira (19) uma representação ao presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de R$ 27,2 milhões de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL) por supostamente ter financiado os atos de 8 de janeiro de 2023. E, solicita ainda, que a legenda vire réu na ação coletiva de R$ 100 milhões por danos morais coletivos em função da destruição dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
O documento é assinado pelo subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado. Segundo ele, na operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro pela Polícia Federal (PF), “ficou sendo de conhecimento público o suposto envolvimento, entre outros diversos atores, do PL na trama golpista que objetivou decretar estado de exceção no país para desrespeitar o resultado legítimo do pleito eleitoral de 2022”.
Ele considera os gastos “ilegais, ilegítimos e em flagrante desvio de finalidade do Partido Liberal”. Ainda na representação, o subprocurador diz que a quantia auxiliou no cometimento de supostos crimes, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado.
Além do bloqueio, o subprocurador pede que a sigla seja incluída pela Advocacia-Geral da União (AGU) no rol de réus na ação civil pública, da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, que trata da condenação de financiadores dos atos em R$ 100 milhões. O valor corresponde à indenização por dano moral coletivo referente à destruição de prédios públicos.
“Cumpre ao TCU, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica, investigar os fatos e exercer o poder dever de zelar pelo bom uso dos dinheiros públicos, cabendo adotar todas as providências a seu alcance para o ressarcimento dos cofres públicos, em razão da utilização absolutamente indevida dos recursos do Fundo Partidário por parte do PL, bem como providenciar a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes”, escreveu.
No âmbito da operação Tempus Veritatis, que apura uma suposta trama de golpe de Estado, o presidente da agremiação, Valdemar da Costa Neto, chegou a ser preso. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia permitido mandados de busca e apreensão na residência do político, na capital federal, e na sede do partido em Brasília. Contudo, durante as buscas, os agentes encontraram uma arma sem registro regular na casa dele. Em função desse motivo, Valdemar foi preso em flagrante.
Em relação à operação “Tempus Veritatis”, Valdemar foi descrito pelo Polícia Federal como um dos responsáveis por usar a estrutura do PL, inclusive a parte financeira, para elaborar estudos que colocassem em descrédito o sistema eleitoral brasileiro, mais especificamente sobre as eleições presidenciais de 2022. Ele e o PL negam que tenham direcionado qualquer verba para o apoio, a promoção ou o financiamento de qualquer medida ou manifestação antidemocrática.
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