MP pede condenação de prefeito de Ipatinga pela terceira vez em oito meses

O prefeito de Ipatinga, Gustavo Morais Nunes (PL), se tornou alvo de uma Ação Civil Público do Ministério Público de Minas Gerais por improbabilidade administrativa. O MP pede a condenação do prefeito e do seu secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Carlão Oliveira. Esta é a terceira vez em oito meses que o Ministério Público pede a condenação do prefeito da cidade do Vale do Aço. 

Segundo o Ministério Público, o prefeito teria usado o sistema de som do Estádio Municipal João Lamego Netto, conhecido como Ipatingão, para fazer propaganda pessoal durante eventos esportivos, enaltecendo suas realizações, o que é proibido. Torcedores teriam relatado que a propaganda pessoal teria sido feita antes do jogo, durante o intervalo e no fim da partida.

“Não é lícito que uma autoridade ou um servidor público faça dos atos de publicidade institucional propaganda pessoal. Também não é lícito que um governante use recursos públicos para fazer propaganda particular”, explicou o órgão. 

O Ministério Público pede que o prefeito e o secretário paguem danos morais coletivos nos valores de R$ 100.406,15 e R$ 59.669,95, respectivamente, além do pagamento de uma multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração deles. O pedido protocolado pela 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga ainda sugere que eles sejam proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais, ou creditícios.

A ação é baseada nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, uma vez que a Constituição exige que a publicidade seja educativa, informativa e de orientação social, sem promover nomes, símbolos ou imagens de autoridades, ou governos.

Por meio de nota, a prefeitura de Ipatinga afirmou que “foi notificada da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e a contestação será apresentada no prazo legal”. O executivo municipal ainda reforçou que “está permanentemente comprometido com a transparência, a legalidade e a moralidade na gestão pública”.

Pedido de impeachment

Em outubro de 2023, o prefeito Gustavo Morais Nunes se tornou alvo de um pedido de impeachment na Câmara Municipal da cidade devido a outra investigação do Ministério Público. Uma Ação Civil do órgão, protocolada no fim do ano passado, acusa o gestor e três ex-secretários de crime de responsabilidade. 

O grupo é suspeito de enriquecimento ilícito e fraude em um processo licitatório que resultou na locação de um imóvel que hoje abriga a sede provisória da Prefeitura Municipal. De acordo com a Promotoria de Justiça, o contrato firmado entre a administração pública e os locadores seria de 15 meses e o valor supera os R$ 3,6 milhões.   

Um mês depois, outra Ação Civil Pública foi protocolada acusando o prefeito e secretários de participarem de um esquema que beneficiaria um jornal local, utilizando-se de contratos irregulares com a prefeitura desde 2016. O Ministério Público afirma que os contratos podem chegar a R$ 14 milhões. 

O pedido de impeachment foi rejeitado em fevereiro deste ano pelos vereadores de Ipatinga.