MPMG mira prefeito de Ipatinga e ajuiza ação por improbidade administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, o secretário municipal de Meio Ambiente, o ex-secretário municipal de Obras, a Fundação Instituto de Administração (FIA) e um superintendente da instituição. O motivo foi a celebração de contratos supostamente irregulares pelo município com a fundação entre 2021 e 2022. 

O MPMG ainda requer o ressarcimento integral por parte da FIA dos mais de R$ 8,4 milhões recebidos em decorrência dos dois contratos firmados e pagamento de danos morais coletivos de quase R$ 500 mil pelo prefeito, de quase R$ 1,7 milhão pela FIA e de R$ 297 mil por parte dos outros três citados no processo. De acordo com a ação, os contratos celebrados com FIA somam R$ 4,5 milhões, em relação ao assinado em 2021, e R$ 3,9 milhões, em relação ao de 2022. 

A análise dos contratos pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG “demonstrou a ilicitude das dispensas de licitação”, segundo o Ministério Público. “Várias irregularidades foram identificadas pelo órgão, como a simulação de propostas comerciais (forjadas), a presença de datas conflitantes nos documentos, a ausência de análise da capacitação para o desempenho da atividade contratada; a inexistência de correlação entre o objeto contratado e as atividades de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, entre outras”, informa o MPMG.

Para as pessoas físicas, a pena para prática de ato de improbidade administrativa prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por até 12 anos.

A fundação, por sua vez, fica sujeita à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por até 14 anos. 

A reportagem tentou, na noite desta quarta-feira (26), contato com a prefeitura de Ipatinga, mas ainda não houve retorno. O espaço continua aberto.