Mudanças nas regras de distribuição de gás são defendidas por Silveira – Portal MaisVip

Fábio Pupo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende mudanças nas regras de transporte e distribuição de gás natural no Brasil. Segundo ele, o atual modelo é desequilibrado e inviabiliza o uso do insumo. Uma das medidas almejadas é flexibilizar normas para estimular a concorrência, o que afeta diversos interesses empresariais do setor.

O ministro constatou que o modelo atual, que privilegia o monopólio da distribuição em cada estado, gera pouco ou nenhum incentivo para a redução de preços. Além disso, as normas limitam a participação de empresas fora do controle da infraestrutura, dificultando o acesso ao gás natural por parte da indústria.

Um dos obstáculos é a reserva da Constituição de 1988, que confere aos estados o poder de regular a distribuição do gás, impedindo modificações significativas por parte do governo federal. Apesar disso, têm ocorrido reuniões e consultas para fomentar esse debate.

Recentemente, o assunto ganhou força devido à reforma regulatória de Sergipe, considerada um modelo a ser seguido. Desde 2019, o estado tem trabalhado para diminuir as barreiras de acesso à malha de dutos e ampliar o uso do mercado livre de gás.

A redução nos preços do gás foi notável e, segundo reguladores, o valor do insumo no Nordeste atualmente é, em média, 25% inferior ao do restante do Brasil. Silveira destacou a importância desse exemplo: “Apoiamos as iniciativas de Sergipe. Não podemos mais tolerar capitanias hereditárias no setor de distribuição de gás natural”. Ele também enfatizou a necessidade de revisar as normas em outras partes da cadeia do gás, como escoamento, processamento e transporte, alertando que, atualmente, o gás no Brasil é um dos mais caros do mundo.

Douglas Costa, diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado na Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe), afirmou que as regras anteriores limitavam o uso dos gasodutos pelos concorrentes, com requisitos extremamente altos para permitir o acesso.

Recentemente, o requisito de movimentação para uma fábrica obter acesso ao duto foi reduzido para 5.000 metros cúbicos diários, ou seja, 6,25% do valor anterior. Esta mudança garantiu que 90% do parque industrial de Sergipe esteja apto a migrar para o mercado livre.

Outra importante mudança em andamento é o projeto Águas Profundas, que visa explorar uma bacia a cem quilômetros da costa de Sergipe, trazendo uma oferta significativa de gás que o estado busca utilizar para atrair indústrias.

Embora as mudanças possam enfrentar resistência de grandes empresários do setor de distribuição, a expectativa do governo é que o exemplo sergipano inspire novas iniciativas regulatórias em outros estados. Alagoas, Pernambuco e Bahia já estão debatendo as regras, enquanto o Espírito Santo possui a maior parte do consumo no mercado livre.

Marcelo Mendonça, diretor técnico-comercial da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), comentou que o setor de distribuição já recebeu críticas sobre a abertura do mercado, responsabilizando a baixa oferta de gás como um dos principais obstáculos.

A ATGás (Associação das Empresas de Transporte de Gás Natural) declarou que está cumprindo devidamente as etapas do processo de revisão tarifária, que é essencial para a redução dos preços.

Segundo a entidade, o transporte por gasodutos representa apenas 10% do preço final pago pelo consumidor, sendo que a maior parcela, cerca de 46%, refere-se ao escoamento e processamento do gás.

A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) tem conduzido diferentes estudos sobre as regras do mercado de gás, visando garantir maior competitividade e aproveitamento do insumo no Brasil.