NA CONTA: Samarco paga a Dionísio, Timóteo e Ipatinga a primeira parcela do acordo de reparação

TIMÓTEO – O pagamento da primeira parcela decorrente da adesão ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi feito pela Samarco para sete municípios de Minas Gerais — Dionísio, Fernandes Tourinho, Ipatinga, Raul Soares, Rio Casca, Sem Peixe e Timóteo. O recurso de R$ 12,9 milhões foi pago até o dia 1º deste mês.

Em nota, a empresa esclarece que 26 municípios (53% do total elegível) fizeram a adesão ao acordo, que é fruto da reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, em 2015.

“Os municípios mineiros de Barra Longa, Bugre, Caratinga, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Iapu, Ipatinga, Marliéria, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália e Timóteo; além dos capixabas de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra, assinaram o documento dentro do prazo estipulado pelo termo”.

Conforme o acordo de reparação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a data final para adesões foi encerrada em 6 de março deste ano, já que o ministro Luís Roberto Barroso indeferiu no dia 5 pedido feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para uma prorrogação do prazo de adesão.

No pedido, os municípios alegaram que o prazo de 120 dias para a adesão, em contagem desde novembro, teria sido insuficiente para que o acordo fosse avaliado e disseram ainda que foram excluídos do processo decisório.

A Samarco informou que a segunda parcela será disponibilizada no início de junho, conforme o cronograma. Além dos sete municípios, outros 15 receberam anteriormente a primeira parcela, sendo nove em Minas Gerais e seis no Espírito Santo. Os demais municípios que aderiram ao acordo de reparação receberão nos respectivos prazos de 30 dias após a adesão.

Ações judiciais no Brasil e no exterior

De acordo com a mineradora, a adesão ao acordo encerra todas as pendências e ações judiciais entre a Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil) e partes relacionadas tanto no Brasil quanto no exterior.  Os municípios contemplados pelo acordo terão acesso também a outras verbas e iniciativas coletivas nas temáticas de infraestrutura urbana, saneamento, dentre outras.

Os valores recebidos pelos municípios aderentes devem ser executados obrigatoriamente em seu orçamento e gestão financeira e não podem sofrer descontos, taxas ou cobranças de honorários por ações em tribunais estrangeiros, e qualquer outra destinação deverá observar os princípios constitucionais da administração pública.

A Samarco destaca que o STF, que ainda decidirá sobre o mérito da legalidade da contratação pelos municípios de escritório para litigar em jurisdição estrangeira, afirmou liminarmente que “quaisquer compromissos assumidos, ou mesmo consequências advindas de sentenças estrangeiras, são subordinados aos órgãos de soberania do Brasil.” Dessa forma, os possíveis desdobramentos da ação internacional estarão sujeitos ao juízo de legalidade das autoridades brasileiras.

DESTINAÇÃO DO DINHEIRO

De acordo com o secretário de planejamento, urbanismo e meio ambiente da Prefeitura de Timóteo, Heine Quintão, do montante a que tem direito o município, cerca de R$ 23 milhões devem ser utilizados obrigatoriamente em obras de drenagem e saneamento. “Algumas ações já estão programadas com os recursos advindos do acordo com a Samarco. Uma delas é próximo aos bairros Serenata e Olaria, onde existe o encontro de três córregos. Serão duas pontes, toda a estrutura de drenagens com a amenda-água, que a gente chama no fundo de vale. Dependendo dos valores, vamos reestruturar todo o sistema de drenagem até o Centro”, pontuou Heine.

Ainda segundo o secretário, há previsão da cidade receber, ainda este ano, mais R$ 8 milhões, que serão usados, juntamente com contrapartida de um pouco mais de r$ 2 milhões do município, em projetos e obras como a integração da Praça 1º de Maio, o novo paço municipal, com a unificação de todos os serviços públicos em apenas um prédio, reformas de unidades básicas de saúde (UBS) e serviços emergenciais, como operação tapa buraco. “Isso está planejado para os anos 2025 e 2026. Então, esse dinheiro vai ser usado em 2025. Algumas obras vão iniciar em 2025 e terminar em 2026”, reforçou o secretário municipal de planejamento.

Outras ações, vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, para viabilizar obras estruturais na cidade já foram iniciadas pela Administração Municipal, como as Unidades Básicas de Saúde dos bairros Alphaville e Ana Moura; a creche do bairro Alegre e o Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi). “Além disso, alguns deputados destinaram algumas verbas, que a gente chama de emenda especial e também, anualmente, o município receberá em torno de R$8 milhões, relativo a esse valor da Samarco, que vai possibilitar a realização de obras em todas as regionais da cidade”, reforçou Heine.

Compartilhe em suas redes sociais