PINGO D’ÁGUA – A cidade de Pingo D’água elegerá no dia 1º Outubro novos Conselheiros Tutelares do município. O processo é organizado pela Comissão Especial do Processo de Escolha, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e apoiadas pela Prefeitura e pela Justiça Eleitoral.
Em Pingo D’água, são ao todo 12 candidatos que concorrem a cinco vagas de titulares e cinco vagas de suplentes para a composição do Conselho, para um mandato de 2024 a 2027.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. É papel do conselheiro, proteger esse público de diversas violações e ameaças como: criança desacompanhada em um bar ou na rua sem o consentimento do responsável; abuso sexual; violência física, psicológica ou moral. Assim, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto, artigos 95 e 136, conforme preconiza a Lei n° 8,069 de 13 de julho de 1990.
Para votar, o cidadão deve comparecer ao local de votação, com seu título de eleitor e documento oficial com foto. O eleitor pode escolher apenas um nome para receber seu voto dentre os 12 candidatos. O voto é direto e secreto. As listas com candidatos e locais de votação estão sendo publicadas nas redes sociais e também estão sendo espalhadas em toda a cidade, nos serviços públicos e no comércio.
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