O Projeto de Lei 1634/24 propõe a criação da Brigada de Mobilização Nacional, que será composta por integrantes do Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal, com o objetivo de atuar na prevenção e controle de desastres naturais e emergências em todo o Brasil. A proposta está em análise pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, a brigada contará com, no mínimo, mil membros, que passarão por treinamentos específicos para estarem prontos para ações imediatas em operações emergenciais. O treinamento deve abranger ações de prevenção a desastres naturais e combate a incêndios florestais.
A ativação da brigada ocorrerá por meio de um ato conjunto dos ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Justiça e Segurança Pública. O ato deverá estabelecer a área de atuação, o prazo para mobilização e o número de integrantes da força operacional, além de proporcionar orientações gerais sobre as medidas a serem adotadas.
Os bombeiros mobilizados permanecerão sob a coordenação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Nacional, mas continuarão fazendo parte das respectivas corporações. Além disso, os servidores civis e militares que participarem das atividades da brigada terão direito a diárias.
O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, ressalta que as mudanças climáticas, provocadas por atividades humanas, têm gerado situações cada vez mais frequentes de enchentes, secas e incêndios florestais, que afetam a economia e devastam biomas. “Agir preventivamente com capacidade técnica e operacional é a ordem que se impõe!”, destaca o deputado. Ele acrescenta que a Brigada de Mobilização Nacional pretende agir de forma eficiente na contenção das emergências que ocorrem periodicamente no país.
Quanto ao custeio, a aquisição de equipamentos e materiais necessários para as operações será realizada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do orçamento do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, e do orçamento do Sistema Nacional de Defesa Civil.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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