Em reunião realizada na última semana, a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou um projeto de lei que oferece descontos escalonados para regularização de dívidas junto à Fazenda Pública. A medida, deve beneficiar dezenas de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A remissão parcial do valor devido em juros de mora e multas acumuladas na dívida ativa varia de acordo com a forma que o contribuinte escolher para quitar o débito.
O percentual de desconto diminui conforme a data escolhida pelo contribuinte para quitar o débito e também varia de acordo com o número de parcelas.
De acordo com o projeto, uma das condições para o parcelamento é que o valor das parcelas não poderá ser inferior a um montante preestabelecido. Segundo o vereador Adiel Oliveira, líder do governo na Câmara, essa lei é essencial para motivar os contribuintes a acertarem suas contas com o município o quanto antes
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