O Projeto de Lei 379/25 estabelece a obrigatoriedade de que mototaxistas e motoboys realizem cursos de capacitação a cada dois anos. A proposta, apresentada pelo deputado Yury do Paredão (MDB-CE), visa atualizar esses profissionais a respeito das normas de segurança do trânsito.
A Lei do Mototáxi e Motoboy já demanda que os profissionais tenham formação especializada, e a nova proposta irá acrescentar a exigência de participação em um curso online de pelo menos 20 horas.
Importância da Capacitação
De acordo com o deputado, as constantes mudanças no trânsito e o aumento da demanda por serviços de entrega tornam a formação contínua essencial. “A falta de qualificação permanente amplia os riscos de acidentes, afetando motociclistas, passageiros e demais usuários das vias públicas”, ressaltou.
Detalhes do Curso
O treinamento será gratuito e deverá ser oferecido pelas empresas aos motociclistas que trabalham para elas. As instituições responsáveis pela formação incluem órgãos públicos e empresas especializadas, e os cursos abordarão temas fundamentais, como:
- Ética e cidadania na atividade profissional;
- Noções básicas de legislação de trânsito;
- Gestão do risco na condução de motocicletas;
- Segurança e saúde no trabalho.
Atualmente, a formação inicial já é composta por um total de 30 horas de aula, sendo 20 horas dedicadas ao módulo básico, conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Próximos Passos na Tramitação
O projeto está em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, Trabalho, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, deve ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados.
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