SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A partir desta sexta-feira (21), 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada poderão acessar a nova linha de crédito consignado criada pelo governo Lula, chamada de “Crédito do Trabalhador“. De acordo com o governo, os empréstimos para o setor privado terão juros mais baixos do que os praticados no mercado, utilizando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
O valor das parcelas será debitado mensalmente da folha de pagamento do trabalhador através do eSocial, respeitando o limite de 35% do salário disponível.
Nesta primeira fase, o acesso à nova linha de crédito se dará pela Carteira de Trabalho Digital. O trabalhador deve conceder autorização às instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Trabalho para que possam acessar informações como nome, CPF, margem consignável e tempo de serviço, sempre de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os trabalhadores que já possuem empréstimos com desconto em folha poderão solicitar a migração para o novo modelo a partir do dia 25 de abril. Para portabilidade a outra instituição bancária, o prazo será até 6 de junho.
O QUE É O CRÉDITO DO TRABALHADOR?
O Crédito do Trabalhador é um novo modelo de crédito consignado que elimina a necessidade de convênio entre a empresa e o banco, permitindo que a parcela seja descontada diretamente do salário e que o saldo do FGTS sirva como garantia, diminuindo o risco de inadimplência para as instituições financeiras.
QUEM PODE SOLICITAR O EMPRÉSTIMO?
Pode solicitar o novo consignado qualquer trabalhador com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, assalariados e MEIs (Microempreendedores Individuais). Como garantia, será considerado até 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa.
COMO VALE O NOVO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
Os interessados poderão fazer uma proposta de crédito através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após a autorização do uso dos dados, os trabalhadores receberão ofertas em até 24 horas e poderão escolher a melhor opção. A partir de 25 de abril, será possível aumentar as contratações nos canais eletrônicos dos bancos.
VALORES E DESCONTOS
Os trabalhadores podem comprometer até 35% do salário base, incluindo benefícios, abonos e comissões. Por exemplo, quem ganha R$ 3.500 poderá solicitar um empréstimo com a parcela de até R$ 1.225. A simulação do valor pode ser feita no aplicativo.
COMO OCORRERÃO OS PAGAMENTOS?
O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, pelo eSocial. Caso o trabalhador mude de emprego, o desconto será aplicado no novo salário.
EM CASO DE DEMISSÃO
Se o trabalhador for demitido, o desconto do empréstimo será aplicado nas verbas rescisórias. O trabalhador poderá usar o saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar a dívida, e caso o valor não seja suficiente, o pagamento será suspenso até que encontre um novo trabalho.
Além disso, o trabalhador pode renegociar com o banco uma nova forma de pagamento.
MUDANÇAS PARA QUEM JÁ TEM EMPRÉSTIMO
Os trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril no mesmo banco. A portabilidade para outra instituição será permitida somente a partir de 6 de junho.
ACESSO AOS DADOS DOS TRABALHADORES
O governo informou que os bancos terão acesso apenas aos dados necessários para a análise de crédito, como nome, CPF, margem disponível para consignação e tempo de serviço.
COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS
Os trabalhadores deverão verificar as deductions através do holerite e do eSocial.
TAXA DOS NOVOS EMPRÉSTIMOS
Diferente do consignado para aposentados, não haverá um teto de taxa de juros para o novo sistema CLT. O governo estipula uma expectativa de queda de até 40% nas taxas em comparação às opções atuais disponíveis no mercado.
Em dezembro do ano passado, a média da taxa de juros para consignado era de 2,89% ao mês, enquanto que para servidores públicos era de 1,8%. A alta competitividade entre bancos, instituições financeiras e fintechs promete melhores taxas e condições em um cenário onde a taxa Selic está alta, atualmente em 14,25% ao ano.
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