A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) anunciará, nesta segunda-feira (31), a lista atualizada com o novo teto de preços dos medicamentos disponíveis em farmácias e drogarias. Segundo a Lei nº 10.742 de 2003, que regula o setor farmacêutico, o reajuste anual dos medicamentos é previsto.
Entretanto, isso não implica um aumento automático nos valores praticados, mas sim uma definição do teto permitido para o reajuste. Os fornecedores – incluindo farmacêuticas, distribuidores e lojas – são responsáveis por estabelecer os preços de cada produto, sempre respeitando o teto legal e suas estratégias em relação à concorrência.
Na definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED considera diversos fatores, como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, e outros custos que não refletem diretamente na inflação, como tarifas de energia elétrica e flutuações cambiais.
Para 2024, por exemplo, o reajuste anual foi de 4,5%, correspondente ao índice de inflação do ano anterior. A lista com os preços máximos poderá ser acessada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa explica que o objetivo do reajuste anual do teto de preços se destina a proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantindo o acesso aos medicamentos e preservando o poder aquisitivo da população. Simultaneamente, o cálculo estabelecido busca compensar as perdas do setor em função da inflação e dos custos de produção, assegurando a continuidade do fornecimento de medicamentos.
Se os consumidores observarem irregularidades, podem acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. As denúncias também podem ser encaminhadas diretamente à CMED através de um formulário disponível na página da Anvisa aqui.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às tomadas de decisão.
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