O Projeto de Lei 4751/24 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para obrigar a instalação de luzes indicativas em radares fixos e equipamentos que informem aos motoristas a velocidade de seus veículos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta também contém a proibição de instalação de radares em locais de difícil visualização e exige que placas indicando o limite máximo de velocidade sejam colocadas a menos de 500 metros do radar.
Objetivo da Proposta
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta, defende que a ampla sinalização dos radares pode contribuir para aumentar a conscientização dos condutores e reduzir infrações. Ele critica a chamada “indústria da multa”, que, segundo ele, se estabelece em autuações que apenas penalizam os motoristas sem promover a conscientização sobre a importância do respeito às leis de trânsito.
“A indústria da multa no Brasil tem como vítimas os condutores que cometem irregularidades no trânsito,” afirma Silva.
Próximos Passos
A proposta será submetida a um processo de análise conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, sua aprovação é necessária tanto na Câmara quanto no Senado.
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