O Projeto de Lei 4457/24 propõe que a construção e a reforma de edifícios públicos sigam diretrizes arquitetônicas unificadas em todo o território nacional. O regulamento que definirá essas normas será elaborado pelo Ministério da Infraestrutura (atualmente vinculado aos Ministérios dos Transportes).
Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados e deve abordar aspectos como:
- Uso de materiais de construção padronizados e de baixo custo;
- Adoção de projetos arquitetônicos moduláveis que possibilitem adaptações a diferentes terrenos e necessidades;
- Implementação de soluções energéticas sustentáveis e eficientes, respeitando normas de acessibilidade.
Quem deverá seguir as normas? A proposta se aplicará obrigatoriamente a prédios de prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais e demais órgãos administrativos. Cartórios também serão afetados.
Os projetos arquitetônicos precisarão ser aprovados pelo Ministério da Infraestrutura, que contará com um comitê fiscalizador para garantir o cumprimento das diretrizes.
Vantagens do projeto
Segundo o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), a padronização da arquitetura de prédios públicos trará múltiplos benefícios, como a economia de escala na aquisição de materiais e na contratação de serviços. Ele destaca ainda que a simplificação nos projetos reduzirá o tempo de planejamento e execução das obras, resultando em menor custo com mão de obra e gestão.
Próximos passos
O PL 4457/24 será examinado em caráter conclusivo por diversas comissões: Desenvolvimento Urbano, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser formalizado como lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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