O Projeto de Lei 1141/25 visa assegurar que cosméticos contendo substâncias químicas potencialmente desreguladoras hormonais apresentem avisos claros em seus rótulos, embalagens e anúncios publicitários. O alerta informará que o uso do produto não é recomendado para crianças menores de 12 anos.
Atualmente, o projeto está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será integrado à legislação sobre vigilância sanitária de produtos farmacêuticos (Lei 6.360/76).
Puberdade Precoce
O autor da proposta, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ressalta que estudos recentes indicam uma ligação entre o uso de cosméticos por crianças e a antecipação da puberdade. “Essas pesquisas sugerem que certos compostos químicos em itens de uso cotidiano como maquiagem, xampus e loções podem atuar como desreguladores endócrinos, influenciando o desenvolvimento hormonal e resultando em puberdade precoce em meninas”, enfatiza Puppio.
Ele acredita que a inclusão de alertas em rótulos pode aumentar a conscientização entre as famílias e responsáveis, permitindo decisões mais informadas na escolha de produtos.
Próximos Passos
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário o aval da Câmara e do Senado.
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