O Projeto de Lei 380/25 estabelece um importante incentivo fiscal voltado para a pesquisa agropecuária no Brasil. Os recursos obtidos com a aprovação da proposta serão utilizados para financiar diversas iniciativas, como pesquisas científicas, formação de recursos humanos e implantação de infraestrutura de pesquisa.
A proposta em questão, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados, prevê que os contribuintes possam deduzir valores gastos em pesquisa agropecuária do Imposto de Renda. Os fundos serão direcionados ao Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), vinculado ao Ministério da Agricultura.
Outras fontes de receita para o fundo incluirão 0,5% da arrecadação bruta de concursos de prognósticos e loterias federais.
Além disso, a proposta criará o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), destinado a captar e alocar recursos financeiros para o desenvolvimento da pesquisa agropecuária.
O texto também estabelece critérios para as atividades que poderão ser financiadas, além de regras para a dedução fiscal e mecanismos de gestão e fiscalização dos recursos.
“Esse projeto visa estabelecer um mecanismo adicional de captação e direcionamento de recursos a fim de estimular e fomentar a pesquisa agropecuária brasileira”, afirmou o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta.
O parlamentar ainda sugere que a proposta receba o nome de “Lei Paolinelli”, em homenagem ao ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli (1936-2023), que teve um papel crucial na estruturação da Embrapa na década de 1970.
Os próximos passos incluem a análise do projeto nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, o projeto será encaminhado para votação no Plenário.
Para que o projeto se torne lei, precisa passar por aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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