Novo teto de juros do crédito consignado do INSS é de 1,85% ao mês

A partir de agora, os aposentados e pensionistas do INSS enfrentarão novos custos nas operações de crédito consignado. Em uma votação que teve 12 votos a favor e 1 contra, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta terça-feira (25), um novo teto de juros fixado em 1,85% ao mês.

Esse novo limite é apenas 0,05 ponto percentual acima do atual, que era de 1,8% ao mês e se manteve desde o começo de janeiro. Contudo, o teto dos juros do cartão de crédito consignado continua em 2,46% ao mês.

As mudanças, propostas pelo governo, entrarão em vigor 5 dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer em breve. Os bancos haviam solicitado um aumento mais expressivo, para 1,99% ao mês, enquanto o governo considerou inicialmente um teto de 1,88%, mas optou por apoiar a proposta da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

A justificativa para essa elevação é a recente alta da Taxa Selic, que estabelece os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central subiu os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Diversas instituições financeiras suspenderam a concessão de crédito consignado devido à inviabilidade das operações sob a taxa anterior.

O único voto contrário à medida veio de um representante dos bancos, que alegou um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Para viabilizar a concessão, as instituições financeiras defendem um teto de 1,99% ao mês.

Com a nova taxa, os bancos oficiais poderão retomar ou manter a oferta dessa modalidade de crédito. Dados recentes do Banco Central indicam que, na última semana de fevereiro, o Banco da Amazônia cobrava 1,84% ao mês, acima do teto e portanto não realizando operações, enquanto a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil tinham taxas de 1,8%.

Quando a taxa média ultrapassa o teto atual de 1,8% ao mês, isso indica que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. O levantamento do BC levou em conta a alta da Taxa Selic apenas em janeiro, sem incluir as elevações do mês de março.

Impasse no mercado

Em agosto de 2023, com os cortes na Selic, o ministro da Previdência Carlos Lupi mencionou a necessidade de monitorar a situação e ajustar o teto do consignado conforme os juros diminuíssem. Durante o ciclo de queda, o CNPS permitiu reduções no teto do crédito consignado ao INSS.

No entanto, com o recente aumento da Selic em setembro do ano passado, o teto do consignado permaneceu o mesmo, inalterado desde junho de 2022. Consequentemente, bancos como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul suspenderam a oferta de consignado do INSS em seus correspondentes bancários até o final de 2024.