A Prefeitura de Timóteo realiza nesta terça-feira (27) a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON). O evento ocorrerá às 19h30, na sede do PROCON, situada no piso superior do Terminal Rodoviário da cidade.
O CONDECON desempenha um papel essencial, servindo como um órgão consultivo e deliberativo, composto por representantes do poder público, entidades de defesa do consumidor e setores produtivos. Sua principal função é propor, acompanhar e avaliar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos do consumidor.
Entre as atribuições do conselho, destacam-se:
- Formulação de diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor;
- Promoção de ações educativas;
- Realização de atividades que incentivem a orientação e a conscientização da população sobre seus direitos nas relações de consumo.
A posse simboliza o reforço do compromisso do município com o fortalecimento dos mecanismos de proteção ao cidadão e a construção de um mercado de consumo mais justo e equilibrado.
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