O que Mudou para o Contribuinte?

A revogação do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trouxe uma nova dinâmica para as alíquotas, representando a terceira alteração em menos de um mês. As taxas que estavam em vigor até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda fez os ajustes, foram restauradas.

Essa revogação impacta diretamente a arrecadação do governo, com uma projeção de perda de R$ 12 bilhões para 2025, conforme dados da Receita Federal. No entanto, para os consumidores, as novas alíquotas oferecem alívio financeiro, especialmente sobre operações de câmbio, empréstimos empresariais e na previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

As modalidades de IOF que não foram afetadas pelo decreto incluem as movimentações de crédito para pessoas físicas e operações via Pix, além de categorias isentas.

ALTERAÇÕES NO IOF PARA VIAGENS E CÂMBIO

Antes: A unificação do IOF sobre operações de câmbio estava em 3,5%. Essa alíquota incidia sobre:

• Operações de câmbio com cartões de crédito/débito internacionais, compra de moeda, cartões pré-pagos internacionais e cheques de viagem;
• Empréstimos externos com prazo inferior a 365 dias;
• Operações não especificadas: 0,38% na entrada e 3,5% na saída;
• Isenção para investimentos estrangeiros diretos que geram emprego.

Agora: As alíquotas retornaram a:

• 1,1% para compras de moeda;
• 3,38% em cartões de crédito/débito;
• 0,38% para operações não especificadas, cobradas apenas uma vez;
• Empréstimos de curto prazo e remessas para o exterior voltam a ter alíquota de 1,1%.

IMPACTOS NO CRÉDITO EMPRESARIAL

Antes: O crédito para empresas passou a ter um teto de 3,38% de IOF ao ano, enquanto para empresas do Simples Nacional o valor havia subido para 1,95%.

Agora: O teto voltou a ser 1,88% para empresas em geral e 0,88% para as do Simples Nacional. Além disso, a operação de risco sacado foi isenta novamente.

MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA VGBL

Antes: Havia isenção apenas para aportes anuais de até R$ 300 mil, e 5% sobre valores acima desse limite.

Agora: A alíquota foi reduzida para zero em aportes mensais de qualquer valor.

OUTRAS MEDIDAS EM ANDAMENTO

No começo de junho, o governo anunciou uma medida provisória que, embora não trate do IOF, aumenta tributos sobre as apostas e fintechs. Se aprovada, a contribuição das bets pode subir de 12% para 18% e as fintechs de 9% para 15%.

Além disso, o Imposto de Renda para as faixas mais altas está previsto para aumentar em 2026, afetando também a isenção de títulos privados e juros sobre capital próprio.