A 78ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou, nesta segunda-feira (26), em Genebra, a Regulamentação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno. A proposta teve a liderança do governo do Brasil.
A nova normativa acrescenta diretrizes específicas para a vigilância e controle do marketing em ambientes digitais no Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno, que já existe há 44 anos e é adotado como parâmetro por todos os países membros da OMS.
Conforme a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que colaborou na revisão da proposta, o objetivo do código é garantir uma nutrição segura e adequada aos lactentes.
“Isso é feito por meio da proteção e promoção do aleitamento materno, assegurando que a indústria não utilize propagandas abusivas, protegendo assim o direito universal de que todas as crianças possam ser amamentadas, e garantindo o acesso a escolhas alimentares saudáveis, livre da influência de marketing”, destacou a Fiocruz em nota.
A aprovação da regulamentação ocorreu após três meses de intensas negociações conduzidas pelo Brasil, recebendo apoio de 20 países co-patrocinadores, incluindo Noruega, México, Armênia, Bangladesh, entre outros.
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