“Nessa renegociação, a União concorda em não receber absolutamente nada de juros dessa dívida. Isso será feito garantindo o perdão de parte desses juro com a entrega de ativos como parte do pagamento e, em segundo lugar, se o Estado demonstrar que está investindo em educação, segurança pública e infraestrutura, a título de investimento e não de custeio, o Estado poderá então, ao invés de oagar os juros, reverter em investimentos “, disse Rodrigo Pacheco.
Pacheco se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), e lideranças dos partidos no Legislativo para apresentar a proposta de renegociação da dívida de Minas com a União. O encontro aconteceu na noite desta quinta-feira (27), na sede do Legislativo mineiro, em Belo Horizonte. Ainda participaram o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o deputado federal Odair Cunha (PT).
O presidente do Senado também disse que a proposta do governo federal prevê a criação de um “fundo da dívida”, que será abastecido com 1% dos valores pagos por todos os estados endividados e que também será revertido em investimentos.
“No fim das contas é como eu disse: caso se concretize será a compreensão de que o governo federal permite que nada do que foi pago de juros fique com ela, União”, concluiu.
Por causa da alta cobrança de juros sobre a dívida dos Estados, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) já chegou a afirmar que o governo federal atua como “agiota” em relação às administrações estaduais.
Papel da ALMG
Outro ponto destacado por Rodrigo Pacheco foi a possibilidade de entrega de ativos diversos, incluindo participação acionaria em empresas estatais, para abater dívidas.
O presidente da Assembleia mineira,Tadeu Martins Leite garantiu que os deputados estaduais de Minas estão comprometidos em auxiliar no que for necessário para a solução da questão.
“Hoje, os 77 deputados estão de acordo e dispostos a encontrar uma solução para a dívida de Minas que está próxima de R$ 170 bilhões”, declarou em entrevista, cercado por líderes de vários partidos com representação na Assembleia.
Cronograma
Pacheco diz que quer votar o projeto antes do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que Minas retome o pagamento da dívida, hoje suspensa por efeito de liminar. Na segunda-feira (1°) ele se reúne com governadores e aguarda o aval do presidente Lula para iniciar a tramitação da proposta.
Contudo, o presidente não descarta pedir a expansão do prazo da suspensão. “O poder judiciário tem sido bastante sensível em relação ao tema e esperamos que continue”, disse.
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