A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), uma operação para investigar o uso de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis (GPS) sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Dois deles foram presos e cinco afastados das funções.
As condutas ilegais, segundo a PF, teriam ocorrido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Bolsonaro e Ramagem não são alvo de mandados.
Ainda de acordo com a investigação, jornalistas, advogados, políticos e adversários do governo do ex-presidente estão entre as pessoas que foram monitoradas ilegalmente por um grupo de agentes da Abin.
Os agentes da PF cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas nos Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news, que é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e tem Bolsonaro como um dos investigados.
Software permite fazer consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin “é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira”. O sistema FirstMile foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte e comprado pela Abin por R$ 5,7 milhões, sem licitação, no governo de Michel Temer (MDB).
O software permite realizar consultas de até 10 mil celulares a cada 12 meses. Era possível, ainda, criar alertas em tempo real, para informar quando um dos alvos se movia para outros locais.
Servidores também usaram sistema para coagir colegas e evitar demissões
Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, correndo o risco de serem demitidos por meio de processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema para coagir colegas e evitar a expulsão da Abin.
Os 25 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Brasíilia, Alexânia (GO), São Paulo (SP), São José dos Campos (SP), Curitiba (PR), Maringá (PR), Florianópolis (SC) e Palhoça (SC).
Os investigados vão responder pelos seguintes crimes:
- Invasão de dispositivo informático alheio;
- Organização criminosa;
- Interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.
A Abin foi criada com o intuito de produzir relatórios para auxiliar a Presidência da República na tomada de decisões sobre os diferentes assuntos, em especial no que diz à defesa, alertando sobre possíveis ameaças, internas e externas.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Abin informou que afastou de forma cautelar os servidores investigados, e acrescentou que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. Ainda segundo a agência, foi concluída em fevereiro deste ano uma verificação sobre a regularidade do uso do sistema de geolocalização. As informações resultaram em uma sindicância investigativa aberta em março.
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